quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O Problema Económico Português (Parte I) - Os elevados níveis de endividamento

Do ponto de vista económico, a economia portuguesa apresenta três grandes problemas que irão condicionar e limitar o crescimento económico nas próximas décadas e a colocam numa situação muito complicada: i) elevados níveis de endividamento quer do setor público quer do setor privado; ii) reduzidos níveis de poupança e investimento; e iii) baixo nível de produtividade.

Uma das caraterísticas da economica portuguesa agora é o elevado nível de endividamento quer do setor privado quer do sector privado. Com efeito, a dívida pública portuguesa deverá atingir 119,1% do PIB no final do corrente ano, valor que apenas será superado pela Grécia (176,7%) e a Itália (126,5%) e que se situa 26,2 pontos percentuais acima da média dos países da zona euro (92,9%). Sendo ainda de assinalar que em 2000 a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 50,7% do PIB situando-se claramente abaixo da média da União Europeia (61,9%) e dos 17 países que atualmente integram a zona euro (69,2%). Desde 2000, o peso da dívida pública em Portugal aumentou 68,4 p.p., valor apenas superado pela Grécia (+82,5 pp) e pela Irlanda (+72,3 pp).

Considerando a totalidade da dívida bruta do setor público não financeiro (incluindo portanto as empresas públicas do setor não financeiro que não integram o perímetro das adminitrações púiblicas) o nível de endividamento ascendia no final do primeiro semestre de 2012 a 148,2% do PIB (249 mil milhões de euros) o que representa um aumento de 60,4 p.p. face aos valores de finais de 2007 (e de 12,4 p.p. face a junho de 2011).

Para além da necessidade imperiosa de travar e inverter a evolução do nível de endividamento do setor público, sob pena de muito rapidamente este atingir níveis claramente insustentáveis, estes níveis de endividamento traduzem-se em pesados encargos com os juros e o serviço da dívida que irão onerar as contas públicas nas próximas décadas, exigindo uma carga fiscal mais elevada e/ou uma maior contenção da despesa pública primária.

Mas, infelizmente, não é apenas o setor público que se encontra numa situação de elevado endividamento. No final do primeiro semestre de 2012, o endividamento das famílias e das empresas privadas não financeiras correspondia a 101,2% do PIB e 182,3% do PIB, respetivamente. E se no caso das famílias esse endividamento aumentou apenas 2,7 pp desde 2007 e registou mesmo um decréscimo de 1,2 p.p. no último ano, no que se refere às empresas verifica-se um aumento de 21,9 pp desde 2007 e de 3,0 pp no último ano. O que aponta para que o processo de "desalavancagem" do setor privado não financeiro deverá constituir um importante contrangimento à evolução do investimento privado nos próximos anos.

Finalmente, estes níveis de endividamento do setor não financeiro traduzem uma forte dependencia do financiamento externo o qual se expressa num nível de endividamento bruto face ao exterior que corresponde a cerca de 229% do PIB (+31,8 pp do que no final de 2007 e 10,1 pp do que no final do primeiro semestre de 2011) e numa posição líquida face ao exterior de -108,6% do PIB (uma deterioração de 19,7 pp face ao final de 2007 e de 3,4 pp relativamente ao primeiro semestre de 2011). Níveis muito elevados em termos comparativos internacionais e que se refletem num défice significativo da balança de rendimentos face ao exterior que reduz o financiamento disponível para o investimento em Portugal.

PS: Por coincidência o Eurostat publica hoje um conjunto de indicadores para apoiar a deteção de desequilibrios macroeconomicos que incluem, nomeadamente, a evolução da posição externa líquida (quadro 2)  - em que, com referência ao final de 2011, Portugal surge no segundo lugar (-105,0% do PIB) a seguir à Hungria (-105,9% do PIB) - e o peso do endividamento do setor privado (quadro 8) - em que, com referência a 2011, Portugal surge no quarto lugar (249,4% do PIB), a seguir ao Luxemburgo (326,3%), Irlanda (309,5%) e Chipre (287,5%) .

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